Defesa dos direitos de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, assegurando
reparações, cumprimento de garantias legais e proteção frente a práticas abusivas.
● Cobranças indevidas e negativas de cobertura (planos de saúde)
● Danos por produtos defeituosos ou propaganda enganosa
● Problemas com instituições financeiras e venda casada
● Direitos em compras online e cancelamentos de passagens
● Direito de arrependimento e nome indevidamente negativado
Para pessoas jurídicas:
● Defesas administrativas perante órgãos públicos (Procon, Vigilância Sanitária,
INMETRO, IPEM, entre outros)
Defesas judiciais relacionadas a reclamações de consumidores
NOME NO SERASA
Se você teve o nome negativado indevidamente do SERASA cabe pedido de
indenização por danos morais e de retirada do registro.
PROBLEMAS COM COMPRAS ON-LINE
Se você fez uma compra e o produto não foi entregue cabe pedido de
indenização por danos morais e recebimento do produto.
ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO/0VERBOOKING
Se você sofreu atraso ou cancelamento de voo, inclusive devido a overbooking, cabe
ação de indenização por danos morais.
Guarde os comprovantes da cobrança ou a negativa por escrito. É possível acionar judicialmente para exigir o cumprimento da cobertura e pedir indenização por danos morais.
Sim. O consumidor pode exigir troca, conserto ou restituição do valor pago, além de possíveis indenizações se houver prejuízos adicionais.
É quando uma empresa apresenta informações falsas ou omite dados relevantes sobre um produto/serviço. Nesses casos, o consumidor pode pedir ressarcimento e danos morais.
Sim. A prática é ilegal. Se o banco condiciona a concessão de um serviço à contratação de outro, é possível pedir indenização e anulação do contrato abusivo.
Você pode exigir a retirada imediata do registro e pleitear indenização por danos morais, já que o nome negativado causa prejuízos à reputação e crédito.
Você pode solicitar a entrega do produto, devolução do valor pago e até mesmo indenização por danos morais, principalmente em caso de prejuízos adicionais.
Sim. Atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e overbooking geram direito a indenização por danos morais e materiais, além de assistência imediata (alimentação, hospedagem, transporte).
Nas compras online, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, sem precisar justificar, garantindo a devolução integral do valor.
Sim. Pessoas jurídicas precisam de defesa em processos administrativos (Procon, Vigilância Sanitária, INMETRO, etc.) e judiciais, especialmente quando enfrentam reclamações de consumidores.
Notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos, prints de conversas, comprovantes de negativa ou cobrança indevida e registros de protocolos de atendimento.
